Termo de Representação Comercial e Gestão de Imagem — Urban Troop
Última atualização: Abril de 2026
De um lado, URBAN TROOP AGÊNCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente "AGÊNCIA".
De outro lado, o INFLUENCIADOR DIGITAL / CRIADOR DE CONTEÚDO devidamente identificado e qualificado através do formulário de cadastro eletrônico disponibilizado pela AGÊNCIA, doravante denominado simplesmente "CRIADOR".
1.1. O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições para a representação comercial do CRIADOR pela AGÊNCIA, que atuará como intermediária entre o CRIADOR e marcas, anunciantes, empresas e demais potenciais parceiros comerciais.
1.2. A representação inclui, mas não se limita a:
2.1. Prospectar ativamente parcerias comerciais compatíveis com o perfil e nicho do CRIADOR.
2.2. Negociar as melhores condições comerciais em nome do CRIADOR.
2.3. Intermediar toda comunicação comercial entre o CRIADOR e as marcas parceiras.
2.4. Fornecer relatórios periódicos (mensais ou sob demanda) sobre oportunidades, negociações em andamento e resultados obtidos.
2.5. Assessorar o CRIADOR em questões de posicionamento, estratégia de conteúdo e crescimento de audiência.
2.6. Garantir transparência em todas as negociações, fornecendo ao CRIADOR cópia dos termos acordados com as marcas.
3.1. Manter seus perfis nas plataformas digitais ativos, atualizados e em conformidade com as diretrizes de cada plataforma.
3.2. Cumprir integralmente os prazos, briefings e entregas das campanhas negociadas pela AGÊNCIA.
3.3. Comunicar à AGÊNCIA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer contato direto recebido de marcas ou anunciantes.
3.4. Não firmar contratos de representação com outras agências durante a vigência deste Termo, salvo autorização expressa e por escrito da AGÊNCIA.
3.5. Fornecer à AGÊNCIA acesso às métricas e dados analíticos necessários para a adequada gestão comercial.
3.6. Manter conduta ética e profissional, preservando a reputação própria e das marcas parceiras.
4.1. A AGÊNCIA receberá a título de comissão o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto de cada parceria comercial por ela intermediada.
4.2. Para parcerias prospectadas diretamente pelo CRIADOR e posteriormente gerenciadas pela AGÊNCIA, a comissão será de 10% (dez por cento).
4.3. A comissão será devida no momento do recebimento do pagamento pela parceria, e deverá ser repassada à AGÊNCIA no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
4.4. Em caso de permuta (produtos ou serviços), não haverá cobrança de comissão, salvo acordo específico entre as partes.
5.1. O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data do aceite eletrônico no formulário de cadastro.
5.2. Findo o prazo, o Termo será automaticamente renovado por igual período, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
6.1. Qualquer das partes poderá rescindir o presente Termo a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias.
6.2. Em caso de rescisão, as campanhas e parcerias já em andamento deverão ser concluídas, sendo devida a comissão integral à AGÊNCIA.
6.3. Constituem motivos de rescisão imediata, sem necessidade de aviso prévio:
7.1. Durante a vigência deste Termo, o CRIADOR concede à AGÊNCIA o direito de representação comercial exclusiva junto a marcas e anunciantes.
7.2. O CRIADOR poderá manter parcerias pré-existentes ao presente Termo, desde que sejam formalmente comunicadas à AGÊNCIA no momento do cadastro.
8.1. O CRIADOR autoriza a AGÊNCIA a utilizar seu nome, imagem, voz e conteúdos públicos para fins de:
8.2. O uso de imagem será sempre realizado de forma a preservar a integridade, honra e reputação do CRIADOR.
9.1. Ambas as partes se comprometem a manter sigilo absoluto sobre informações comerciais, estratégicas, financeiras e pessoais obtidas em decorrência deste Termo.
9.2. A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 2 (dois) anos após o encerramento do Termo.
10.1. A AGÊNCIA se compromete a tratar os dados pessoais do CRIADOR em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo e na Política de Privacidade da AGÊNCIA.
11.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.
11.3. O aceite eletrônico realizado através do formulário de cadastro da AGÊNCIA tem plena validade jurídica, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
11.4. Alterações neste Termo serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias e entrarão em vigor após novo aceite do CRIADOR.